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12/02/2014 - MPF define primeiras medidas após audiência com empresas salineiras

Perspectiva é de assinatura de termos de ajustamento de conduta com vistas à elaboração de planos de recuperação das áreas degradadas

 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou os resultados da audiência pública realizada no último dia 4, em Mossoró, a respeito dos impactos ambientais das empresas salineiras no Rio Grande do Norte. A primeira iniciativa decorrente da audiência foi a expedição de uma recomendação para que Idema e Ibama constituam, dentro de 60 dias, um grupo de trabalho com objetivo de elaborar um termo de referência que possa servir de base a futuros Planos de Recuperação de Área Degradada (Prads).


O objetivo do MPF é, de posse do termo de referência, assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) prevendo que as empresas venham a desenvolver e executar esses planos de recuperação, minimizando possíveis danos ambientais provocados por suas atividades. De acordo com o relatório da audiência (confira o link para a íntegra desse e dos demais documentos ao final do texto), os representantes de diversas salineiras convidadas “expressamente concordaram em formalizar tal documento”.


Caso não seja mais possível a recuperação da área degradada por determinada empresa, o MPF entende que deverá se “proceder à compensação ambiental, preferencialmente em área da mesma bacia hidrográfica”. Outra opção cogitada, como possível forma de compensação, é a criação de “reservas particulares do patrimônio natural”, unidades de conservação a serem posteriormente doadas ao estado.


Somente a partir do Prad, no entanto, é que será possível definir qual a melhor solução técnica para cada caso. Até lá, e antes mesmo da conclusão do termo de referência, o MPF deverá realizar um levantamento junto às empresas para identificar possíveis TACs já assinados entre essas e o Ministério Público Estadual. Após a elaboração do termo de referência, o Ministério Público Federal irá determinar prazos para assinatura dos TACs e, posteriormente, fiscalizar o cumprimento dos ajustes.


A audiência pública foi promovida pelas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Assu e Mossoró e reuniu aproximadamente 70 pessoas no auditório do Centro Tecnológico do Agronegócio (Ctarn), no Campus Leste da Ufersa. Participaram das discussões os procuradores da República Emanuel Ferreira, Fernando Rocha e Victor Mariz, além dos representantes dos órgãos ambientais, da UFRN, de empresas do setor salineiro e da sociedade civil. Ao todo, há 23 procedimentos sobre o tema tramitando nas duas PRMs.


Confira a íntegra do relatório, da ata e da recomendação feita pelo MPF:


Relatório da audiência: http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/anexos/Relatorio%20Audiencia%20Publica%20-%20Empresas%20Salineiras.pdf


Ata da audiência: http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/anexos/ata%20da%20audiencia%20publica%20-%20empresas%20salineiras.pdf


Recomendação: http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/anexos/recomendacao%20001-2014.pdf


 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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